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Você vai ler sobre:
- NF-e e NFC-e 4.0
- Mudanças nas regras de validação da NF-e 4.0
- Objetivos e benefícios das novas exigências
De todos os setores da economia influenciados pelos avanços tecnológicos, o campo financeiro talvez seja o mais impactado. Oferecendo mais agilidade e praticidade, as tecnologias transformam a forma como pessoas e organizações se relacionam com o dinheiro.
Tais mudanças também trazem à superfície a necessidade de órgãos de controle e fiscalização oferecerem soluções que garantam a segurança nas trocas monetárias. Foi assim que surgiu a Nota Fiscal Eletrônica, conhecida como NF-e, e a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica, a NFC-e.
Elas foram criadas como prerrogativas do SPED (Sistema Público de Escrituração Digital), com validade jurídica devido à assinatura digital do emissor, a fim de substituir a versão tradicional das notas em papel. Por meio dela, a Secretaria da Fazenda consegue monitorar toda a circulação de mercadorias, trazendo mais agilidade e segurança às transações.
O layout em vigor desde agosto de 2018 é a NF-e 4.0, que passou por alterações e atualizações. Agora, em 2019, a Receita Federal divulgou por meio da Nota Técnica NT 2019.001, novas regras de validação, além de atualização das já existentes. Entre os objetivos dessas mudanças, os principais são:
- Dificultar a utilização de um código de segurança fraco;
- Melhorar o controle de documentos referenciados e da identificação do destinatário;
- Descrever benefícios fiscais e informações da tributação do ICMS com mais precisão;
- Criação de valor máximo para a base de cálculo do ICMS, por unidade federada;
- Melhor gerenciamento de informações sobre o destinatário, tanto no serviço de autorização de NF-e quanto no serviço de registro de EPEC.
Para isso, foram criadas e atualizadas validações e rejeições, que tornam a entrega da documentação mais precisa e à prova de falsificações, oferecendo mais eficiência e segurança tanto para os consumidores, quanto para os estabelecimentos. Basicamente, as rejeições eliminam empresas que não foram cadastradas de maneira correta, que têm assinatura digital corrompida ou possuem inconsistência no cadastro dos clientes.
Com essa nova atualização, que passa a entrar em vigor a partir de setembro deste ano, foram acrescentadas à NF-e e NFC-e 4.0 as seguintes rejeições:
- 305 Rejeição: Destinatário bloqueado na UF
- 306 Rejeição: IE do destinatário não está ativa na UF
- 922 Rejeição: Contranota de Produtor só pode referenciar NF-e ou NF de Produtor Modelo 4
- 923 Rejeição: Referenciado documento de operação interna em operação interestadual ou com o exterior
- 924 Rejeição: Informado Cupom Fiscal referenciado.
- 925 Rejeição: NF-e com identificação de estrangeiro e inscrição estadual informada para destinatário
- 926 Rejeição: Operação com Exterior e país de destino igual a Brasil.
- 927 Rejeição: Número do item fora da ordem sequencial.
- 928 Rejeição: Informado código de benefício fiscal para CST sem benefício fiscal [nItem: nnn]
- 929 Rejeição: Informado CST de diferimento sem as informações de diferimento [nItem: nnn]
- 930 Rejeição: CST com benefício fiscal e não informado o código de benefício fiscal [nItem: nnn]
- 931 Rejeição: CST não corresponde ao tipo de código de benefício fiscal [nItem: nnn]
- 932 Rejeição: Informada modalidade de determinação da BC da ST como MVA e não informado o campo pMVAST [nItem: nnn]
- 933 Rejeição: Informada modalidade de determinação da BC da ST diferente de MVA e informado o campo pMVAST [nItem: nnn]
- 934 Rejeição: Não informado valor do ICMS desonerado ou o Motivo de desoneração [nItem: nnn]
- 935 Rejeição: Valor total da Base de Cálculo superior ao valor limite estabelecido Valor Limite: R$ XXX.XXX,XX] (valor definido pela UF)
- 936 Rejeição: Razão Social do emitente diverge do informado no cadastro da SEFAZ
Fonte: receita.gov.br
Para ver mais sobre o detalhamento das novas validações, confira a NT completa aqui.
Apesar de tornar o processo mais restritivo e complexo para as organizações, tais medidas têm um impacto muito positivo. E por isso é tão importante que os gestores estejam sempre por dentro de atualizações e exigências fiscais.
Para aqueles que já usam ferramentas de gestão como o ERP Protheus, o caminho fica muito mais simples. Todas as exigências fiscais são atualizadas automaticamente no sistema, para que você não se perca no meio de tantas mudanças.
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